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MORO REVELA PLANO "B" CASO STF INSISTA EM MANTER LULA FORA DA PRISÃO - "UM DESASTRE"



Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)-- não deve ser vista apenas sob a ótica do caso do petista.


Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, "que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim". Disse ainda que seria "uma pena".

"São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância", argumentou o juiz, afirmando que, entre elas, estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há condenações de "traficante", "pedófilo" e "doleiros". A decisão do STF poderá afetar esses casos.

O problema [da prisão após 2ª instância] transcende a questão do ex-presidente Lula
Juiz Sergio Moro


Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é "extremamente generoso com recursos", esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que "leva à impunidade" --o que Moro classificou como "um desastre".

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Condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão. No entanto, o STF ainda julgará um pedido do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias da Justiça. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia após ordem de Moro.


Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF --mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, "que tem uma certa dinâmica".

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o "trânsito em julgado", isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, "mas também para esse problema da corrupção".


"Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional", afirmou.

Fonte: UOL
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